RGPD - Protecao de Dados

Informacao detalhada sobre os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados.

Ultima atualizacao: 30 de Janeiro de 2026

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Esta pagina explica como cumprimos o RGPD e quais sao os seus direitos.

Comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma justa, transparente e em conformidade com a lei.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

3. Os Seus Direitos RGPD

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmacao sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados. Pode solicitar:

  • Uma copia dos dados pessoais que temos sobre si
  • Informacao sobre as finalidades do tratamento
  • As categorias de dados tratados
  • Os destinatarios dos dados
  • O periodo de conservacao previsto
  • A origem dos dados (se nao recolhidos diretamente)

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de solicitar a correcao de dados pessoais incorretos ou incompletos. Pode:

  • Corrigir dados imprecisos
  • Completar dados incompletos
  • Atualizar informacoes desatualizadas

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminacao dos seus dados quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
  • Retira o seu consentimento
  • Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos
  • Os dados foram tratados ilicitamente
  • E necessario cumprir uma obrigacao legal

Note que este direito nao e absoluto. Podemos reter dados quando necessario para cumprir obrigacoes legais ou defender direitos em processos judiciais.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode solicitar a restricao do tratamento dos seus dados quando:

  • Contesta a exatidao dos dados
  • O tratamento e ilicito mas prefere limitacao ao apagamento
  • Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
  • Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica. Pode tambem solicitar a transmissao desses dados a outro responsavel. Este direito aplica-se quando:

  • O tratamento se baseia no consentimento ou contrato
  • O tratamento e efetuado por meios automatizados

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

  • O tratamento se baseia em interesses legitimos
  • Os dados sao usados para marketing direto
  • Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Ao opor-se ao marketing direto, o tratamento cessara imediatamente.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ficar sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou o afetem significativamente.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento: Quando nos da permissao explicita
  • Execucao de Contrato: Para fornecer os servicos solicitados
  • Obrigacao Legal: Para cumprir requisitos legais
  • Interesses Legitimos: Para melhorar os nossos servicos

5. Consentimento

5.1 Como Damos Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, solicitamos a sua autorizacao de forma clara. Nunca usamos caixas pre-marcadas. O consentimento e sempre:

  • Livre e voluntario
  • Especifico para cada finalidade
  • Informado e claro
  • Dado atraves de acao afirmativa

5.2 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso:

  1. Envie um email para support@soltstice.com
  2. Indique claramente que deseja retirar o consentimento
  3. Especifique para que tratamento retira o consentimento
  4. Aguarde confirmacao no prazo de 30 dias

A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento anterior.

6. Gestao de Cookies

6.1 O Que Sao Cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso site. Usamos cookies para melhorar a sua experiencia.

6.2 Tipos de Cookies

  • Estritamente Necessarios: Essenciais para o funcionamento do site
  • Funcionais: Permitem funcionalidades personalizadas
  • Analiticos: Ajudam a entender como usa o site
  • Publicidade: Usados para mostrar anuncios relevantes

6.3 Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

  • Atraves do banner de cookies quando visita o site
  • Nas definicoes do seu navegador
  • Atraves de ferramentas de opt-out de terceiros

Para eliminar cookies existentes:

  1. Aceda as definicoes do seu navegador
  2. Procure a seccao de privacidade ou cookies
  3. Selecione limpar dados de navegacao
  4. Escolha eliminar cookies

7. Transferencias Internacionais de Dados

Quando transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecao adequada atraves de:

  • Clausulas contratuais padrao da UE
  • Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
  • Certificacoes aprovadas

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

  • Encriptacao de dados em transito e em repouso
  • Controlo de acesso rigoroso
  • Monitorizacao continua de seguranca
  • Formacao regular de funcionarios
  • Testes de seguranca periodicos
  • Planos de resposta a incidentes

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

  • Notificaremos a autoridade de supervisao em 72 horas
  • Informaremos os afetados sem demora injustificada
  • Documentaremos a violacao e as medidas tomadas

10. Encarregado de Protecao de Dados

Para questoes relacionadas com protecao de dados, contacte-nos:

11. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos RGPD:

  1. Envie um pedido por email para support@soltstice.com
  2. Inclua o seu nome completo e email de contacto
  3. Especifique claramente o direito que deseja exercer
  4. Forneca informacao suficiente para verificar a sua identidade

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o previamente.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

12. Direito de Reclamacao

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de supervisao:

  • Em Portugal: Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
  • Website: www.cnpd.pt

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentar resolver a questao diretamente.

13. Atualizacoes a Esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alteracoes significativas atraves do site ou por email. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio desta pagina.

14. Contacto

Para qualquer questao relacionada com o RGPD ou protecao de dados:

  • Email principal: support@soltstice.com
  • Tempo de resposta: Ate 30 dias uteis
  • Morada: Rua da Mouraria 119, 1100-365 Lisboa, Portugal